IV – disponibilizaçãeste por recursos de acessibilidade e por tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
Parágrafo único. Este consentimento da pessoa usando deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na FORMATO da lei.
VII – atençãeste sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida; VIII – Saber adequada e atingÃvel à pessoa utilizando deficiência e a seus fami-
1º ESTES veÃculos e as estruturas de que trata o caput deste artigo devem dispor do sistema por comunicação atingÃvel que disponibilize informações sobre todos ESTES pontos do itinerário.
1º Para formular pedido de tomada do decisão apoiada, a pessoa usando deficiên- cia e os apoiadores devem apresentar termo em qual constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos Destes apoiadores, até mesmo o prazo de vigência do tratado e este respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa de que devem apoiar.
3º Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta este ingresso de pessoa usando deficiência em planos privados por assistência à saúpor, até mesmo utilizando cobrança por valores diferenciados.
Art. 65. As companhias prestadoras por serviçESTES do telecomunicações deverão garantir pleno entrada à pessoa utilizando deficiência, dependendo de regulamentação especÃTeimavive.
Art. 68. Este poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à ediçãeste, à difusãeste, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessÃveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos pú- blicos, usando vistas a garantir à pessoa utilizando deficiência o direito por acesso à leitura, à Saber e à comunicaçãeste.
1º De modo a fins de acessibilidade aos serviços por transporte coletivo terrestre, aquaviário e aé especialmentereo, em todas as jurisdições, consideram-se como você pode tentar aqui integrantes desses serviços ESTES veÃculos, os terminais, as estações, ESTES pontos de parada, este sistema viário e a prestaçãeste do serviço.
3º ESTES serviçESTES por habilitação profissional, por reabilitaçãeste profissional e do educaçãeste profissional devem ser dotados por recursos necessários para atender a toda pessoa utilizando deficiência, independentemente do sua própria caracterÃstica especÃTeimavive, a fim do de que ela possa ser capacitada para trabalho de que lhe seja adequado e deter pers- pectivas do obtê-lo, de conservá-lo e por nele progredir.
I – diagnóstico e intervençãeste precoces, realizados por equipe multidisciplinar; II – serviçESTES do habilitaçãeste e por reabilitação em algum momento qual necessários, para qual-
I – formulação, gestãeste, monitoramento e avaliação DE polÃticas públicas de modo a a pessoa usando deficiência e para identificar as barreiras qual impedem a realizaçãeste por seus direitos;
V – deixar por cumprir, retardar ou frustrar execução do ordem judicial expedida na proceder civil a qual alude esta Lei;
1º ele tem um bom ponto ESTES direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa utilizando deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.